Termos de Uso

O presente documento, intitulado Termo de Uso e de Condições Gerais (“Termo”), será aplicado para os serviços prestados pelo blog Fazer Valer a Pena, legítimo detentor dos direitos e proprietário do domínio https://www.fazervalerapena.com cujos serviços serão tratados e regulamentos a seguir à pessoa física ou jurídica contratante, designada(a) Usuário, qualificado no blog ou em algum de seus subdomínios, sendo parte integrante deste “Termo”, cujas cláusulas foram acordadas por meio do aceite eletrônico.

O clique no botão “Aceito os Termos de Uso” se configura como adesão e concordância com os termos e as condições, bem como de aceite às disposições e políticas estabelecidas em seu blog e subdomínios https://www.fazervalerapena.com. 

O uso do blog está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos. 

Para fazer uso dos Serviços é necessário:

(i) ler atentamente os termos, regras e condições descritos abaixo; 

(ii) concordar integralmente com eles; e ao fazer uso dos Serviços, você (“Usuário”) concorda que leu, entendeu e aceitou os Termos, regras e condições aqui dispostos.

O Usuário reconhece que estes Termos devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento dos Serviços e bloqueio de utilização e demais medidas cabíveis.

Fazer Valer a Pena se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do blog. O mesmo se aplica a estes Termos, estabelecidos como condição fundamental para a utilização dos Serviços. Tendo por vigência prazo indeterminado. 

A Política de Privacidade do blog é parte integrante deste “Termo”, não podendo ser dele dissociada ou aceita em parte, encontrando-se em anexo e em total disponibilidade.

DEFINIÇÕES

USUÁRIO

Visitante do blog com acesso gratuito aos conteúdos disponibilizados.

BLOG

Conjunto de postagens e páginas armazenados na plataforma wordpress que funcionam como um diário pessoal, documentando assim a trajetória da autora nos negócios.

DOMÍNIO

Endereço na internet onde são armazenados informações relativas à experiência da autora do blog ao longo de sua jornada empreendedora.

FAZER VALER A PENA

Empresa detentora dos direitos do blog.

CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O Usuário realiza acesso ao blog por meio do endereço https://www.fazervalerapena.com 

A disponibilização de qualquer serviço gratuito é prerrogativa exclusiva do Fazer Valer a Pena, o qual pode, a qualquer tempo, excluir, incluir, alterar, atualizar e/ou substituir qualquer conteúdo ou funcionalidade desse Serviço, ou mesmo desativá-lo, sem que isso caracterize violação a estes Termos e sem que seja necessária qualquer notificação nesse sentido.

Todo acesso ao blog Fazer Valer a Pena está condicionado à plena e irrestrita aceitação deste “Termo”, bem como à adequação do “Usuário” à Política de Privacidade contida no blog.

O “Usuário” é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, a blog ou a terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Fazer Valer a Pena, comprometendo-se a proceder às indenizações necessárias, em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que essa utilização dê origem.

O blog não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste blog que tenham sido criados ou fornecidos por membros, usuários, anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este blog estabeleça ligações.

REGRA CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário se compromete a não utilizar o blog para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

(i) conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violência, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos;

(ii) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros;

(iii) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros;

(iv) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas);

(v) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos; e

(vi) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao blog.

O Usuário concorda que ao usar o blog não irá:

(i) Violar estes Termos e quaisquer de suas regras e condições;

(ii) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;

(iii) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;

(iv) Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita;

(v) Cometer fraude;

(vi) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;

(vii) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;

(viii) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pelo Fazer Valer a Pena ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;

(ix) Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço do blog;

(x) Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;

(xi) Utilizar ou transmitir qualquer conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo ou logomarca publicados no blog com finalidade direta ou indiretamente publicitária, ou mesmo com qualquer outro intuito comercial, exceto se prévia e expressamente autorizado pelo Fazer Valer a Pena, sob pena de responder por perdas e danos cabíveis;

(xii) Acessar o blog sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;

(xiii) Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;

(xiv) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis; e ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação. Fica eleito o foro da cidade de Recife e Estado de Pernambuco como único competente para dirimir quaisquer dúvidas havidas destes Termos, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

O Fazer Valer a Pena observa e aplica a legislação vigente sobre práticas anticorrupção, sendo vedada a promessa, oferta, entrega, direta ou indireta, de qualquer Vantagem Indevida, monetária ou não, a Agente Público ou a terceira pessoa a ele relacionada, sendo igualmente proibida a realização de pagamentos não previstos na legislação, incluindo, sem limitação, pagamentos que se voltem a acelerar procedimentos administrativos ou judiciais e influenciar decisões.

As condições e informações apresentadas nestes Termos estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive, aos termos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”) e normas relacionadas, consoante Política de Privacidade do Fazer Valer a Pena, a qual o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado os seus termos, regras e condições nela dispostos.

Última atualização: 03 de Fevereiro de 2022